Como Funciona?

Definição

A cooperativa de crédito é uma sociedade constituída entre pessoas com interesses, necessidades e objetivos comuns. Sua finalidade é prestar serviços de natureza econômica, social e educativa.

Quadro Social

O quadro social de uma cooperativa é formado por Pessoas Físicas e Jurídicas que:

  • Exerçam a mesma profissão ou atividades comuns.
  • Estejam vinculadas a determinadas entidades ou empresas

Principais Objetivos

  • Conceder ao cooperado, serviços de ordem bancária (conta corrente/ aplicações de recursos/empréstimos), visando otimizar a redução de custos.
  • Dar assistência financeira aos cooperados em suas necessidades emergentes de crédito.
  • Estimular seu quadro social ao hábito sistemático de poupança.
  • Educar o cooperado a administrar suas finanças.
  • Desenvolver um processo de solidariedade, e ajuda mútua em benefício de todo o grupo.
  • Minimizar o envolvimento da empresa nos problemas financeiros dos seus funcionários.

Características do Sistema

  • Adesão Voluntária
  • Variabilidade de quotas
  • Singularidade de voto
  • Inacessibilidade das quotas a terceiros
  • Quórum deliberativo em assembléia por número de cooperados e não por quotas de capital
  • Superávit rateado por quotas
  • Neutralidade constitucionais (raça, cor, religião)

Fundamentação Jurídica

As cooperativas:

  • são regidas pela Lei Cooperativista No. 5764 de 16/12/71.
  • equiparam-se à Instituição Financeira ( Lei No. 4595 DE 31/12/64, Resolução 2.771).
  • seguem Normas Específicas pelo Banco Central do Brasil.
  • possuem um Estatuto Social.

Assembléia Geral

Órgão Supremo da Cooperativa, tendo poderes dentro dos limites da Lei e do Estatuto Social, para tomar qualquer decisão de interesse do grupo.

Sua realização ocorre ordinariamente no período de janeiro a março de cada ano, ou, extraordinariamente, sempre que necessário.

Os cooperados são convocados por meio de editais publicados em jornais e outros meios de comunicação da cooperativa.

Administração

O quadro social de uma cooperativa é formado por Pessoas Físicas e Jurídicas que elegem um Conselho de Administração. Este, por sua vez, elege entre os seus membros uma Diretoria Executiva.

Compete à Diretoria Executiva, dentro dos limites da Lei e atendendo as decisões ou recomendações da Assembléia Geral, planejar e administrar as atividades operacionais da Cooperativa em conformidade com as normas e procedimentos orientados pela Central de Cooperativas, no caso do SICOOB ENGECRED, pelo SICOOB CENTRAL CECREMGE.

O planejamento efetuado tem como objetivo atender, de forma eficiente, as necessidades reais do cooperado e da Cooperativa, através de um sistema adequado de padronização.

Perfil dos administradores

  • Reputação ilibada.
  • Capacitação técnica compatível com o exercício do cargo. (Res. Bacen 1.763)
  • Mandato de 1 a 4 anos.

OBS: Os componentes da Diretoria Executiva equiparam-se a administradores de Sociedades Anônimas para efeito de responsabilidade civil e criminal.

Fiscalização

A fiscalização da Cooperativa é de competência do Conselho Fiscal que é composto por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) efetivos e 3(três) suplentes.

O objetivo do Conselho Fiscal é levar ao conhecimento do cooperado e órgãos competentes (BACEN E CENTRAL), o cumprimento ou não de toda a legislação e normalização abrangente à Cooperativa.

Perfil dos fiscalizadores

  • Experiência ou atuação na área contábil.
  • Curso de Fiscalização para Cooperativa de Crédito, quando oferecido pelo SICOOB CENTRAL CECREMGE.
  • Mandato: 1 ano

OBS: Os membros do Conselho Fiscal equiparam-se a fiscalizadores de Sociedades Anônimas para efeito de responsabilidade criminal.
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